Patentes são direitos de
propriedade, concedidos pelo estado a um indivíduo ou organização, e que
conferem a este o controle sobre o seu invento. Em determinadas situações, as
patentes podem ser revogadas, tornando o que era protegido, de domínio público.
O Brasil é referência mundial em
tratamento público para soropositivos. O “cocktail
contra a aids” é distribuído gratuitamente no país, através do SUS (sistema
único de saúde). Porém, no início do programa houve dificuldades com o alto
custo dos medicamentos, todos importados e patenteados por indústrias
farmacêuticas internacionais. Sem sucesso negociando com estas empresas, o
governo brasileiro decidiu quebrar as patentes destes medicamentos, o chamado licenciamento
compulsório, permitindo a produção em território nacional de medicamentos com o
mesmo princípio ativo (medicamentos genéricos), para serem distribuídos pelo
programa.
As grandes empresas tinham apenas
uma saída: fornecer os medicamentos “originais” ao mesmo preço dos genéricos brasileiros,
exclusivamente para o programa do SUS. Caso o contrário, as patentes seriam
revogadas. A ameaça funcionou em 2001 para os medicamentos efavirenz e nelfinavir, e
posteriormente para os demais componentes do cocktail.
A partir de então, as empresas
cediam à pressão do governo brasileiro, mas em troca exigiam contratos muito
restritos, com fixação de prazos para os preços, além de garantias legais para
o cumprimento desses, e manutenção do monopólio do fornecimento.
No ano de 2007, a situação se
tornou insustentável, e em uma cerimônia pública, o ministro da Saúde José
Gomes Temporão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram o decreto
6.108,18 promulgando o licenciamento compulsório do efavirenz.
- Hermano A. Bonicio.
Referências:
(1)
WIKIPEDIA. Licença compulsória no Brasil.
Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Licen%C3%A7a_compuls%C3%B3ria#Licen.C3.A7a_compuls.C3.B3ria_no_Brasil/
Acessado em 11/12/2013.
(2)
WIKIPEDIA. Patente. Dísponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Patente/
Acessado em: 11/12/2013.
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